A Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, sediou na última
sexta-feira, 28 de março, a Conferência Livre Estadual sobre Migrações
e Refúgios, com participação de estrangeiros e representantes da sociedade
civil organizada, do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), do Ministério
do Trabalho e Emprego, além de outros órgãos e entidades relacionados aos
migrantes e refugiados dentro do estado. O evento teve como finalidade
a construção conjunta de propostas de políticas públicas para migrantes
e refugiados, a serem levadas à conferência nacional sobre o tema, prevista
para o final de maio, em São Paulo.
“É preciso resguardar e até aperfeiçoar a legislação brasileira relacionada
aos migrantes e refugiados, para impedir que eles se tornem vulneráveis
às condições indignas de trabalho, como é o caso de muitos estrangeiros
submetidos à situação análoga à escravidão”, destaca o procurador do Trabalho
Rosivaldo Oliveira, que participou do evento, na qualidade de titular,
no MPT/RN, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
(Conaete).
Dentre as propostas apontadas pelos participantes, está o aperfeiçoamento
da legislação atual relacionada ao estrangeiro no Brasil, tanto para promover
maior celeridade e transparência ao processo de regularização, quanto para
que não seja necessário renunciar a cidadania de origem, garantindo o respeito
à diversidade e à cidadania cultural.
Além disso, foi sugerida a criação de Centros de Referência a Migrantes
e Refugiados em cada um dos estados brasileiros, que possuam equipe multidisciplinar
(assistente social, advogado, antropólogo, sociólogo, linguista e psicólogo,
dentre outros profissionais) devidamente capacitada para receber migrantes
e refugiados, bem como promover a inserção social, econômica e produtiva
deles no Brasil.
Também foram eleitos dois participantes, indicados a representarem o estado
na 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), em São
Paulo. São eles: a advogada Joilce Santana, representante da OAB/RN, e
o sociólogo Tiago Souto, representante da comunidade muçulmana do estado.
O evento contou com a colaboração da titular da Coordenadoria de Direitos
Humanos e Defesa das Minorias, Adna Lígia Dias de Sousa Martins, que integra
a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
Por Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho no RN
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