Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram endurecer o movimento e vão iniciar uma paralisação já na próxima terça-feira, dia 22 de abril. As categorias estão acampadas em frente à Governadoria há mais de uma semana e, agora, só vão sair de lá depois que o projeto de Lei de Promoção de Praças for enviado à Assembleia Legislativa e sancionado.
Cansados de esperar pelo Governo do RN, que não apresenta uma resposta concreta sobre o envio da Lei de Promoção para a Assembleia, os militares realizaram uma assembleia no próprio acampamento, nesta quarta-feira (16), e deliberaram pelo início de uma paralisação, logo após o feriadão.
Além disso, eles votaram pela permanência do acampamento e deliberaram que vão se manter na frente da Governadoria até que o projeto seja sancionado. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM-RN, soldado Roberto Campos, informou que os militares já receberam apoios do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN para continuarem na luta.
Apesar de terem como foco principal a Lei de Promoção de Praças, os policiais e bombeiros militares decidiram criar uma pauta de reivindicações com outros pontos urgentes para as categorias. Entre eles estão: pagamento dos níveis do subsídio e das férias; implantação de um auxílio alimentação; fornecimentos de material de trabalho adequados; reajuste de 15% no subsídio; e convocação dos 824 candidatos aprovados na segunda fase do último concurso realizado pela PM.
“Nós já tentamos de todas as formas estabelecer um diálogo e fazer com que o Governo enviasse nosso projeto para a Assembleia Legislativa, mas estamos recebendo o silêncio como resposta. Então, não podemos mais admitir essa falta de respeito com os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte. Para isso, contamos com apoio da população que cada dia mais clama por segurança. Esperamos que o Governo se sensibilize e nos dê uma resposta positiva, no entanto, a paralisação está marcada”, completa Roberto Campos.
Principais pautas para a reivindicação:
Principais pautas para a reivindicação:
1. Sancionamento da Lei de Promoção de Praça (atualmente, ainda há casos nos quais o Soldado, após 30 anos de árduo trabalho, se aposenta como Soldado);
2. Reajuste de 56,7% do Subsídio e inclusão da database, devido o enquadramento dos níveis remuneratórios;
3. Pagamento das férias;
4. Integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com o posto/graduação;
5. Revisão da lei (escalonamento) e reajuste da Diária Operacional, atualmente uma ninharia de R$ 50,00.
6. Admissão de etapa alimentação como verba indenizatória;
7. Revisão do Estatuto (1976) da Polícia Militar (carga horária) adequando-o aos direitos trabalhistas garantidos pela Constitucional Federal de 1988;
8. Substituição do RDPM (de 1982) por um Código de ética, em acordo com a Constituição Cidadã de 1988;
9. Complementação dos efetivos de acordo com o previsto nas leis de fixação do efetivo (déficit atual é de 4.300), e convocação dos 824 suplentes;
10. Assistência à saúde física e psíquica dos Policiais e Bombeiros militares, assim como o bem estar e a qualidade de vida daqueles que dão a vida diariamente para garantir a segurança pública da sociedade potiguar.
Por Assessoria de Comunicação
Com informações do SOS Notícias do RN
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